A Argentina, o Brasil e o Mercosul
Michel Alaby
EM LINHA
[01/11/2007]
São Paulo – Após a confirmação da eleição de Cristina Kirchner como presidente da Argentina, deve-se analisar as relações econômicas do Brasil com a Argentina e as posições dos países do Mercosul em torno da liderança regional.
Nos últimos anos, as relações comerciais entre os dois países foram pautadas pelo intercâmbio comercial crescente, porém com elevados déficits da Argentina em relação ao Brasil. Em 2006, as exportações brasileiras atingiram a 11,739 bilhões de dólares e as importações da Argentina somaram 8,053 bilhões de dólares, com um superávit brasileiro de 3,686 bilhões de dólares. Em 2007, até setembro, as exportações brasileiras alcançaram 10,347 bilhões de dólares e as importações da Argentina chegaram a 7,389 bilhões de dólares, com superávit de 2,958 bilhões. Para o ano de 2007, as exportações brasileiras devem atingir 13,8 bilhões de dólares e as importações originárias da Argentina chegariam a 9,9 bilhões de dólares, com um superávit previsto favorável ao Brasil de 3,9 bilhões.
Esses contínuos superávits comerciais incomodam muito o setor empresarial e o governo argentino, trazendo, como conseqüência, atritos comerciais constantes, com a imposição de restrições na importação de produtos brasileiros. Assim, ocorreram medidas protecionistas com relação aos têxteis, calçados, eletrodomésticos, entre outros produtos. Com o crescimento da economia argentina e o uso da capacidade instalada na área industrial atingindo aproximadamente 80/85%, e o crescimento econômico em 2007 chegando a 7,5% a 8%, as divergências comerciais foram postas de lado.
Porém, destaca-se que, ao mesmo tempo do intercâmbio comercial crescente, os investimentos brasileiros também têm sido volumosos, chegando a 7 bilhões de dólares, no período de 2002 a 2006, com a compra de empresas argentinas e a instalação de unidades fabris, nos setores de petróleo, petroquímico, cimento, calçados e bebidas.
Atualmente, há uma vantagem cambial favorável à Argentina, reduzindo os custos de produção em dólares, enquanto a moeda brasileira se valoriza em relação à moeda norte-americana, o peso argentino se mantém estável. Há um desequilibro de preços relativos em função da atual política cambial empregada pelos dois países.
Lógico está que a presidente da Argentina terá dois grandes desafios pela frente, o controle da inflação via regulação do mercado, em que há intervenção direta do governo argentino nos controles de preços, represando os custos inflacionários para o futuro e o apagão energético. Como resultado negativo, os investimentos estrangeiros se contraem, a não ser das empresas brasileiras que produzem localmente para atender à demanda interna e o mercado exportador.
Entretanto, algumas incertezas adicionais permanecem no relacionamento do país com os países do Mercosul. A pendência com o Uruguai referente à instalação das plantas de celulose, por exemplo, a questão da tributação do imposto de exportação da Argentina de matérias-primas e produtos em processo, entre eles, o trigo e seus derivados, em que se tributa com uma maior incidência o trigo e com menor incidência a farinha de trigo. Este assunto, aliás, contraria aos interesses brasileiros dos produtores do setor.
Outro ponto presente na discussão é a adesão da Venezuela ao Mercosul. Deve-se recordar que a relação da Venezuela com a Argentina foi fundamental no passado, pois o presidente Hugo Chávez adquiriu os bônus do Tesouro Argentino, à época em que as relações do país vizinho com a comunidade internacional eram complicadas, em função do “default” de não honrar os compromissos da dívida externa. A nova presidente da Argentina fez uma defesa veemente do ingresso da Venezuela no Mercosul, em função da integração energética (petróleo e gás) necessária aos interesses sul-americanos e em virtude da necessidade dos investimentos venezuelanos na geração energética na Argentina.
Nas últimas semanas, o governo argentino, atendendo à opinião pública e aos empresários argentinos, impôs duas medidas que afetam diretamente os brasileiros. A primeira obriga os fundos de pensão privados a trazer de volta ao país 2 bilhões de dólares em recursos que estão aplicados em ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a segunda medida foi o envio ao Congresso de um projeto de lei que altera a distribuição da chamada “Cota Hilton –carne de 1a”, dando prioridade aos frigoríficos com capital nacional.
A “cota Hilton” é um benefício negociado durante a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, para exportação aos países da União Européia, livre de barreiras, porém com cotas de carne de 1a. por preços de até 14 mil dólares a tonelada, mais do que o dobro do que se paga pela carne comum. A cota da Argentina é de 14 mil toneladas, enquanto que a do Brasil é de 5 mil toneladas.
Tal medida pode afetar empresas brasileiras que adquiriram frigoríficos argentinos, justamente pela possibilidade de exportar com os benefícios da “Cota Hilton”. Destaque-se também que as empresas americanas podem ser afetadas por tal nacionalismo, mas deve-se lembrar que o envio do projeto de lei pode ter sido influenciado pela campanha eleitoral, com forma de ganhar votos da opinião pública e dos empresários locais, mas também pode representar que o “Protecionismo Nacionalista” dificultará o avanço dos investimentos brasileiros no país.
Esperamos que as relações entre o Brasil, a Argentina e os outros países do Mercosul passem do plano meramente econômico para o nível institucional e jurídico. E, com isso, haja avanço em temas da integração propriamente dita, tais como completar a zona de livre comércio, o aperfeiçoamento da União Aduaneira e agregar a Venezuela ao Mercosul, com análises técnicas econômicas e não ideológicas, como ocorre atualmente.
maaly@uol.com.br