O Brasil na OCDE
Michel Alaby
EM LINHA
[01/07/2007]
São Paulo - A hipótese de adesão do Brasil à OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) voltou a freqüentar o noticiário do país, como ocorrera anteriormente, no final dos anos 90. Para os governos brasileiros, a adesão sempre foi um assunto polêmico. Por um lado, valoriza-se a participação em uma entidade que reúne os países mais ricos do mundo e que constitui um foro de interlocução e negociação sobre uma vasta gama de temas econômicos e regulatórios. Por outro, há um certo desconforto em tornar-se membro de uma organização identificada por alguns como “Clube dos Países Ricos”. É entre essas duas hipóteses que se move a diplomacia brasileira.
Levando em consideração tal dubiedade da diplomacia brasileira em enfrentar o tema da adesão, o Conselho dos Ministros da Organização, optou por incluir o país entre os quais a OCDE buscará fortalecer laços de cooperação com vistas a uma possível inclusão, sem iniciar um processo efetivo de negociação. Para o Brasil, assim como para a Índia, China, África do Sul e Indonésia, as relações com a organização permanecerão como estão no momento, isto é, como pré-negociação, cabendo ao conselho decidir, no momento exato, a abertura de negociações definitivas com esses países.
A agenda de políticas da OCDE baseia-se em dois pilares: a adesão à democracia e à economia de mercado. A visão da organização, em termos de economia, é historicamente liberal, mas a instituição normalmente é sensível às preocupações com o desenvolvimento dos países não membros e com temas de coesão social dentro das nações e, entre eles, os que tendem a ganhar maior relevância política com o avanço da globalização. Há uma variedade de instrumentos normativos, porém não mandatórios aos governos dos países membros, somente as decisões – que devem ser tomadas por consenso – têm cárater vinculante, exceto quando disposto em contrário.
Em 1998, o Brasil foi admitido como observador no Comitê de Concorrência e, em 2001, no Comitê de Gestão Pública. Atualmente, a participação do Brasil nos órgãos subsidiários da OCDE se dá no seguinte:
1. Como membro pleno do Comitê do Aço, Grupo de Trabalho sobre Subornos em Transações Comerciais Internacionais e Grupo de Trabalho do Comitê sobre Investimentos.
2. Como membro observador: Comitê de Comércio, desde 1997; Comitê de Investimentos desde 1997; Comitê de Política da Concorrência, desde 1998; Comitê de Agricultura, desde 1998; Comitê de Gestão Pública, a partir de 2002.
A decisão de aproximação do Brasil com a OCDE é essencialmente política, mas os custos potenciais associados ao processo são de ordem tanto política quanto econômica.
No plano econômico, as conseqüências são imediatas e se relacionam a aspectos orçamentários. Estima-se que, se o Brasil tornasse membro da OCED, deveria contribuir ao secretariado com cerca de 3 milhões de euros anuais, muito acima dos atuais 150 mil euros que o Brasil destina, por ano, à entidade. Para se ter uma idéia, o orçamento da OCDE para 2007 é de 340 milhões de euros, contando com uma estrutura de 2500 técnicos especialistas e funcionários.
Os custos de adesão se referem à ordem regulatória, referindo-se a eventual necessidade de revisão da legislação brasileira atual em termos de conformidade aos códigos e instrumentos existentes naquela organização. Não há, entretanto, nenhuma avaliação dos possíveis efeitos das revisões legislativas e nem as eventuais implicações econômicas.
Na realidade, há um certo desconforto em relação à diplomacia brasileira com a adesão, pois a política externa do Brasil é no sentido da Cooperação Sul-Sul e a visão da OCDE é, grosso modo, no sentido da Cooperação Norte-Sul. Aderir a isso seria, a princípio, renunciar à condição de país em desenvolvimento o que dificultaria o exercício feito pelo país de posição de liderança entre os países em desenvolvimento (G-20), Mercosul e também com a Índia, China e África do Sul.
As vantagens principais da adesão se referem à participação no ambiente de coordenação política e econômica, que existe na OCDE, além de utilizar os profissionais competentes para formulação de estudos e análises econômicas e sociais para subsidiar o governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) para as reformas regulatóriais necessárias.
Outro ponto é que a análise e a discussão das políticas públicas ali praticadas trazem repercussões em outros órgãos internacionais (ONU, OMC, etc), utilizando-se a condição de país membro. Tem-se que a atuação política, por exemplo, é um fórum privilegiado para as reuniões do chamado G-8 (países desenvolvidos). Além disso, a participação do Brasil na OCDE torna os dados sobre a economia brasileira mais transparentes à comunidade internacional, trazendo, com certeza, reflexos positivos sobre a percepção do risco país e sobre os esforços do Brasil para obter o chamado “Investment Grade”.
Não se acredita que o Brasil, no momento, tenha interesse em aderir à OCDE, em função dos compromissos do G-20, além de implodir a relação dos países do Mercosul, em função das divergências com a Venezuela e a Argentina. Não há dúvidas de que a adesão seria recomendável, mas os riscos vinculados à questão da agricultura na OMC, por exemplo, comprometeriam à posição do Brasil na defesa dos interesses diretos da abertura dos mercados e da eliminação dos subsídios à produção e à exportação da agro-pecuária.
A questão da liderança do Brasil não é tão clara quanto se apregoa, pois os interesses dos países ricos e em desenvolvimento são conflitantes nos termos de abertura de mercados para produtos agrícolas e pecuários e a própria questão das políticas de proteção ao meio ambiente.
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